Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, incluindo a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e o acompanhamento das informações e obrigações relacionadas ao eSocial, para atendimento das necessidades do Município de São Miguel das Matas/BA.