Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização e licenciamento ambiental, destinados ao atendimento das pendências relacionadas às obras e iniciativas do Programa de Re-paração Vale, decorrente do Acordo de Reparação de Brumadinho, no Município de Fortuna de Minas/MG, compreendendo a elaboração de documentos e estudos técnicos, instrução, protocolo e acompanhamento dos procedimentos perante os órgãos competentes.