CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAL DA "5º BALADA SURDA DE ILHABELA" COM A DATA PREVISTA PARA O DIA 27/09/2026.
- Agency
- MUNICIPIO DE ILHABELA
- Country
- Brazil
- Deadline
- 未公布
- Published
- 2026-09-11
- Reference
- 46482865000132-1-000281/2026
- Est. Value
- BRL 26,866.66
- Source ID
- 46482865000132-1-000281/2026
Notice Overview
O DIREITO AO LAZER ENCONTRA-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME O ARTIGO 6º, CAPUT, ARTIGO 7º, IV, ARTIGO 217, § 3º, E ARTIGO 227; O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS E ESTE, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. COMPREENDE-SE O LAZER COMO UMA NECESSIDADE
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