CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO EM MATÉRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA