Notice Overview

Considerando a natureza do objeto, o reduzido valor envolvido e a simplicidade da contratação, ficam dispensados o Estudo Técnico Preliminar, a análise de riscos autônoma, o Termo de Referência e o parecer jurídico, nos termos do art. 72, incisos I e III, da Lei nº 14.133/2021. O objeto caracteriza-