PROC ADM 1365/2026- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E GEORREFERENCIADO EM ÁREA URBANA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA – SP, PARA SUBSIDIAR PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO CARTORIAL DE ÁREA PÚBLICA
- Agency
- MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
- Country
- Brazil
- Deadline
- 2026-09-16
- Published
- 2026-09-10
- Reference
- 46522975000180-1-000072/2026
- Est. Value
- BRL 15,325.47
- Source ID
- 46522975000180-1-000072/2026
Notice Overview
A contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a regularização cartorial da área pública onde está instalada a Escola Municipal de Ensino Básica Professora Rachel Silveira Monteiro, assegurando segurança jurídica e conformidade com as exigências legais. A ausência de matrícula registrada no
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