CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA PORTAL QUE ATENDA AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, RESOLUÇÃO Nº 1426/2021 DO TCM/BA E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, NO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS (PNPC) E DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO (DOM), POSSUINDO FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR COM CERTIFICADO DIGITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO RIO REA