[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL para a prestação de serviço de telefonia móvel Serviço Móvel Pessoal - SMP, compreendendo o fornecimento de chips SIM Cards habilitados, com ligações de voz ilimitadas e franquia mínima de 5 GB de dados móveis por linha.