CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO (PAVER), INCLUINDO RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, DRENAGEM COMPLEMENTAR, ESCAVAÇÕES, ATERROS, REATERROS E ELEMENTOS DE CONTENÇÃO NECESSÁRIOS, NAS RUAS MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO E ALAGOAS, NO MUNICÍPIO DE PAIAL/SC, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA conforme especificações constantes do An