Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Caput do Artigo nº 74, no Inciso I, do Artigo nº 79 da Lei nº 14.133/2021, e por fim Inciso I do Artigo nº 03 do Decreto nº 11.878/2024 para realização de procedimento de credenciamento destinado à contratação de pessoas jurídicas e físicas para a prestação de serviços médicos junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Marialva – PR. Os profissionais credenciados deverão possuir habilitação legal compatível com o exercício das respectivas