CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA A CONSTITUIR UMA CONTA GARANTIA A FIM DE OPERACIONALIZAR O INSTRUMENTO DETERMINADO PELA CLÁUSULA 29 DO CONTRATO Nº 100/2024, QUE ESTABELECER UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA E A ESSE AMBIENTAL FRANCA-SP LTDA, SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO CONSTITUÍDA PELA SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS (“SELETA”), VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 10/2023.