CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TÉCNICA EM PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM MODALIDADE HÍBRIDA, COMPOSTA POR (I) LICENÇA INSTITUCIONAL DE ACESSO AO CURSO ON-LINE “FORMAÇÃO INSTITUCIONAL EM GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPS: TÉCNICA E SEGURANÇA JURÍDICA NA ANÁLISE E NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES”, MINISTRADO EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM PRÓPRIO, E (II) 1 (UMA) CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM MORADA NOVA – CE, SOBRE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRI