(SESAP) Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da Lei 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP), para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde desenvolvida na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.