Prestação de Serviços de fornecimento de marmitex a serem utilizadas para os atendimentos a indivíduosfamílias em situação de rua de forma transitória eou situações que integram organicamente as garantias do SUAS.
- Agency
- MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
- Country
- Brazil
- Deadline
- 2026-09-24
- Published
- 2026-09-10
- Reference
- 27150556000110-1-000203/2026
- Source ID
- 27150556000110-1-000203/2026
Notice Overview
Os benefícios eventuais têm sua concessão regulamenta pela Lei Federal n 8.742,de 07 de dezembro de 1993, caracterizada como de longo alcance social. O Conselho Nacional de Assistência Social, em sua Resolução n 212 de 19 de outubro de 2006,propõe critérios orientadores para regulamentação da provis
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