REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E ADULTOS DE AMBOS OS SEXOS PARA TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS PSIQUIATRICOS DECORRENTES OU NÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DECORRENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, QUANDO NÃO HOUVER VAGA DISPONIBILIZADA PELO SUS EM TEMPO HÁBIL.