Inexigibilidade de licitação referente a contratação de empresa especializada para viabilizar a participação do Município de Porto Belo na Feira Internacional de Turismo de Buenos Aires - FIT 2026, por meio da aquisição de cota de participação em estande compartilhado com os municípios de Bombinhas e Itapema, e o Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau, contemplando a locação do espaço, montagem, manutenção, desmontagem e todos os serviços e equipamentos necessários à exposição do destino t