LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RODOVIA JOSÉ DE CAMPOS, Nº 545, ESPAÇO TROPICAL, BARRA DOS COQUEIROS/SE, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.428/2026, FORMALIZADO POR MEIO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 121/2026, QUE RESULTOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 323/2026/PMBC, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.