Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços educacionais, contempla a realização de 01 (uma) palestra e 11 (onze) cursos sobre Reforma Tributária, e 1 (um) Curso Nivelamento Prévio – Visão Geral da Reforma Tributária (EC Nº 132/2023) com a entrega de uma minuta de trilha de aprendizagem relacionada ao tema, destinados à capacitação e atualização de servidores fazendários quanto às mudanças e impactos da Reforma Tributária no âmbito institucional.