[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DOS CONSELHOS ESCOLARES PERANTE A RECE ITA FEDERAL, COM FOCO NA SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS DOS PRESIDENTES (REPRESENTANTES LEGAIS) JUNTO AO CNPJ, E NA REGULARIZAÇÃO FISCAL CONTINUADA DAS ENTIDADES, VISANDO REDUZIR A INADIMPLÊNCIA DOCUMENTAL, AGILIZAR A POSSE DE NOVAS GESTÕES E GARANTIR O