1.1 Pregão para aquisição do medicamento dos medicamentos Brimonidina 2 mg/mL e Brinzolamida 10 mg/mL, visando atendimentos dos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e no banco de mandados judiciais que tiveram decisões judiciais favoráveis, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.