1.1. Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas obrigações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no §1° do art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resolução FNDE n° 04/2026, destinados aos alunos da rede pública de ensino do Município de Pedro Gomes – MS