Contratação direta, por inexigibilidade de licitação para fins de registro de preços, visando ao fornecimento parcelado de produtos médico-hospitalares, compreendendo curativos especiais de alta tecnologia e demais insumos para o tratamento do paciente H.H.F., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação de Mandado de Segurança – Feito nº 2059/09 – Processo nº 491.01.2009.006016-3, pelo período de 12 (doze) meses.