Constitui objeto desta inexigibilidade a contratação de 02 (duas) inscrições para a participação de servidores da Câmara Municipal de Juína/MT no curso presencial “Como tratar o IRRF no eSocial: da admissão ao informe de rendimentos – dominando a folha pública na era pós-DIRF”, promovido pela ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Concursos LTDA., a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, em Cuiabá/MT.