Notice Overview

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a infraestrutura tecnológica adequada à execução das ações do Programa SuperAção, instituído pela Lei nº 18.176, de 8 de junho de 2025, e regulamentado no âmbito municipal pelos Decretos nº 9.510, de 01 de setembro de 2025, e nº 9.5